23/05/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:48

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 18:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:33

Expedido Certidão
09/05/2025 08:49

Expedido Certidão
05/05/2025 10:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/05/2025 09:42

Despacho
30/04/2025 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os Autos do MP
29/04/2025 11:45

Juntada de petição
29/04/2025 11:45

Expedido Termo
28/04/2025 12:29

Expedido Certidão
28/04/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 16:23

Expedido Certidão
26/03/2025 11:31

Juntada de petição
26/03/2025 11:31

Expedido Termo
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 14:20

Recurso Especial
20/03/2025 13:33

Expedido Termo
17/03/2025 11:04

Expedido Certidão
11/03/2025 16:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 16:15

Recebidos os Autos do MP
08/03/2025 09:01

Juntada de petição
08/03/2025 09:01

Expedido Termo
06/03/2025 13:07

Expedido Certidão
06/03/2025 13:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 10:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 10:57

Expedido Certidão
24/01/2025 10:02

Documento Finalizado
24/01/2025 10:01

Expedido Termo - Diligência - Cartório
21/01/2025 17:31

Prazo
05/12/2024 11:37

Juntada de petição
05/12/2024 11:37

Expedido Termo
30/11/2024 13:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 17:33

Expedido Certidão
26/11/2024 17:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2024 13:57

Expedido Certidão
21/11/2024 19:17

Acórdão registrado
21/11/2024 17:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/11/2024 17:03

Julgado virtualmente
18/11/2024 20:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 08:45

Conclusos para o Relator
14/11/2024 08:00

Prazo
03/11/2024 16:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/11/2024 11:50

Juntada de petição
02/11/2024 11:50

Expedido Termo
30/10/2024 15:27

Expedido Certidão
30/10/2024 15:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 10:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/10/2024 09:59

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 15:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2024 14:03

Distribuição por Sorteio
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 08:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 15:23

Processo Cadastrado
08/10/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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