01/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008420-11.2025.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Joao Carlos Carcanholo - Marcio Henrique Capello - 1.

Defiro a prioridade de tramitação. 2.

Recebo os embargos com efeito suspensivo, uma vez que prestada caução mediante valor oriundo do precatório informado pelo embargante, bem como se discute a certeza, liquidez e exigibilidade do título, havendo perigo de dano diante de eventual continuidade da execução, bem como presente a reversibilidade da medida. 3.

Certifique-se nos autos principais e oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para penhora no rosto dos autos até o limite do crédito executado. 4.

Sobre os embargos, manifeste-se a parte embargada em quinze (15) dias úteis. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:01

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
30/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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