16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004149-31.2004.8.26.0024 (apensado ao processo 1006906-14.2023.8.26.0024) (024.01.2004.004149) - Declaração de Ausência - Eva Ferreira Joaquim - - Hilda Ferreira Manganelli - - Tiago Ferreira Filho -

VISTOS...

Em que pese a fase adiantada, o processo deve ser regularizado.

No caso dos autos Rubens Ferreira foi declarado ausente com abertura da sucessão provisória a fls. 141/143.

Diante do decurso do lapso temporal sem notícia do ausente os interessados requereram a conversão da sucessão provisória em definitiva (fls. 199/202). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que já se passaram 10 anos do trânsito em julgado da sentença que determinou a abertura da sucessão provisória, e não havendo qualquer notícia do paradeiro do ausente, bem como inexistindo prova de sua existência, reputam-se cumpridos os requisitos exigidos pelo artigo 37 e seguintes do Código Civil, para a abertura da sucessão definitiva.

Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA a sucessão provisória dos bens deixados por Rubens Ferreira, qualificado nos autos, observando-se as formalidades legais, ressalvados eventuais direito de terceiros de boa fé, especialmente o de incapazes.

Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e averbações necessárias no Registro Civil de Tupi Paulista (fls. 203/204), nos termos do artigo 9º, inciso IV, do Código Civil e artigo 107, parágrafo 1º, da Lei dos Registros Públicos, expedindo-se os mandados para averbação da sucessão definitiva e também de registro da morte presumida de Rubens Ferreira, devendo considerar como data provável da morte, 10 anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP)
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:10

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:43

Ato ordinatório
11/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:15

Ato ordinatório
09/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:24

Ato ordinatório
24/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:04

Apensado ao processo
09/11/2023 01:22

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:07

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 22:34

Suspensão do Prazo
02/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:02

Expedição de Mandado.
31/08/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:23

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
08/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:29

Expedição de Carta.
08/11/2022 10:29

Expedição de Carta.
06/10/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:16

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2018 13:44

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
29/10/2013 17:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 14:24

Expedição de Ofício.
10/02/2010 16:15

Arquivamento
03/10/2008 12:00

Aguardando Retirada
25/07/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2008 14:14

Expedição de Certidão.
02/07/2008 00:00

Sentença Proferida
07/02/2008 12:00

Despacho Proferido
27/11/2007 12:00

Despacho Proferido
21/09/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2007 12:00

Despacho Proferido
06/07/2007 12:00

Despacho Proferido
11/07/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2006 12:00

Despacho Proferido
14/02/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/01/2006 12:00

Despacho Proferido
16/12/2005 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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