TJSP - 1002510-08.2024.8.26.0008
1ª instância - 04 Civel de Tatuape
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002510-08.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Adriano Costa Francisco - Apelado: Andreia Costa - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Advogado ausente. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO FUNDADA NA REITERADA FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS PREDIAIS (2018/2023) - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA - IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - SUJEIÇÃO PASSIVA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA TANTO DO USUFRUTUÁRIO (MÃE) COMO DO NU-PROPRIETÁRIO (FILHO) PERANTE O FISCO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 146, III, “A” E 156, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ART. 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ARTS. 9º E 10, DA LEI MUNICIPAL 6989/66 - SUPERVENIÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PELA MUNICIPALIDADE - DÍVIDA FISCAL REPACTUADA - MORA DESCARACTERIZADA - INOCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO TÍPICA DE RUÍNA, NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO, CONTIDA NO ART. 1.410, VII, COMBINADO COM O ART. 1.403, II, DO CÓDIGO CIVIL - REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO INDEFERIDOS POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - SUBSISTÊNCIA DO DIREITO REAL INSTITUÍDO EM CARÁTER VITALÍCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP) - Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP) - Cristina Christo Leite (OAB: 112054/SP) - 4º andar -
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002510-08.2024.8.26.0008; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002510-08.2024.8.26.0008; Usufruto; Apelante: Victor Adriano Costa Francisco; Advogado: Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP); Advogado: Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP); Apelado: Andreia Costa; Advogada: Cristina Christo Leite (OAB: 112054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 21:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 22:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/04/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:01
Não conhecidos os embargos de declaração
-
11/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 23:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:43
Julgada improcedente a ação
-
10/02/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 18:46
Juntada de Petição de Réplica
-
26/11/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 21:31
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 11:35
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 15:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/02/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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