04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 07:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1044037-03.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia Maria dos Santos Ferreira - V&c Servicos Odontologicos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré à restituição parcial da quantia paga, fixada em R$ 7.298,55.

Incidirá correção monetária a partir da sentença pela variação do Índice Nacional De Preços ao Consumir Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do Índice que o substituir, e acrescido dos juros de mora de 1% desde a citação até a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24 e, a partir de então, pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905/24.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem rateados proporcionalmente entre as partes, sendo 50% devidos pelo autor e 50% pelo réu, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, suspendendo-se, quanto a ele, a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Em caso de recurso pela parte que não goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá ser recolhido o preparo de 4% do valor da causa ou da condenação, se esta for líquida.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), OLYNTHO STABILE JUNIOR (OAB 419955/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:22

Expedição de Ofício.
12/06/2025 07:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:05

Mudança de Magistrado
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:09

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:43

Mudança de Magistrado
16/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
14/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 04:02

Suspensão do Prazo
06/10/2024 09:04

Suspensão do Prazo
03/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 07:38

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:10

Expedição de Ofício.
22/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:51

Conclusos para despacho
20/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:13

Mudança de Magistrado
15/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 14:17

Conclusos para decisão
20/01/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
22/09/2022 06:49

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 09:11

Expedição de Carta.
27/07/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 17:00

Expedição de Carta.
05/07/2022 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.
01/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 17:20

Remetido ao DJE para Republicação
08/04/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 10:43

Decisão
06/04/2022 14:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 20:47

Decisão
28/01/2022 12:16

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:40

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:06

Mudança de Magistrado
22/11/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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