02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000037-43.2025.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apte/Apda: Neuza Guimarães dos Santos - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel) - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.

In casu, houve sentença de procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.

Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.

TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.

Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.

Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 4º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000037-43.2025.8.26.0128; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000037-43.2025.8.26.0128; Associação; Apte/Apda: Neuza Guimarães dos Santos; Advogada: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Apdo/Apte: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
09/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:53

Recebido o recurso
15/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 09:18

Recebido o recurso
25/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:25

Autos no Prazo
05/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:50

Expedição de Carta.
16/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:42

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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