24/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034262-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gildazio Vicente de Oliveira Filho -

Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:24

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
19/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:17

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
20/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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