21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 16:19

Prazo
18/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:54

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:49

Prazo
17/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051960-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Melina Dahas de Carvalho Santilli e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% A.M DEVE SER REALIZADA ATÉ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/24, REGISTRANDO-SE QUE A PARTIR DA REFERIDA ALTERAÇÃO (28.08.2024), OS JUROS DEVERÃO SER CALCULADOS PELA TAXA SELIC A QUAL COMPREENDE A CORREÇÃO MONETÁRIA.

CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA NOVA LEI SE APLICAM AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, AINDA QUE JÁ JULGADOS E QUE ESTEJAM EM LIQUIDAÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRECEDENTES.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

RECORRENTES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO.

ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO SOBRE A CAPITALIZAÇÃO ANTERIOR À FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO ALEGADA EM FASE COGNITIVA.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS.

DESCABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Mufid Edmundo Dugaich (OAB: 11471/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
09/06/2025 21:19

Acórdão registrado
09/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 17:06

Julgado virtualmente
05/06/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/05/2025 07:06

AR Positivo Juntado
23/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:37

Expedição de Aviso de Recebimento
11/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:36

Prazo
08/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:08

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
03/04/2025 16:09

Intimação de Despacho
02/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 13:40

Com efeito suspensivo
26/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 19:13

Despacho
24/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 15:28

Prazo
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 10:53

Despacho
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:55

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/02/2025 17:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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