08/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1179866-39.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourdes Pereira da Silva Lazaro - - Florentino Jesus Lazaro - - Suzana de Fátima Silva Pansiere - - Ana Paula Pansieri Sbrana - - Gustavo Henrique Silva Pansieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vila Mosaico Administração de Bens Próprios LTDA. - - Casa dos Fernandes Administração de Bens Próprios LTDA. e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 227975/SP), ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 227975/SP)
16/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:12

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 04:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 02:01

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:01

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:29

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:28

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:28

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:25

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:25

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:25

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:24

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:50

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/02/2024 22:58

Suspensão do Prazo
17/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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