TJSP - 0000053-19.2018.8.26.0626

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTAO DE OLIVEIRA

MAICON GOMES LIMA

Advogados

PEDRO MAROSO ALVES

OAB: 294257/SP

CPF *95.***.*16-40

Terceiro

Partes

JOAO PAULO DE OLIVEIRA RICARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MATHEUS DA SILVA

CPF *12.***.*75-67

PC TIAGO EBRAM FIORE

PC THOMAZ KOLHANIG DE CARVALHO

CPF *86.***.*46-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000053-19.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Santão de Oliveira -

    Vistos.

    Fica a defesa do réu Maicon intimada para se manifestar quanto ao pedido de revogação do benefício (fls. 276).

    No silêncio, tornem conclusos para decisão.

    Sem prejuízo, certifique a serventia se houve integral cumprimento da sentença proferida em relação ao corréu Santão (fls. 254/258).

    Int. - ADV: PEDRO MAROSO ALVES (OAB 294257/SP)

  • 20/09/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2021 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 18:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:18

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 13:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 19:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/07/2021 04:30:00, 2ª Vara.

  • 19/10/2020 19:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2020 12:01

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 12:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/11/2019 16:03

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2020 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/11/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2019 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2019 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 18:11

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2019 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 18:09

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2019 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2019 03:00:00, 2ª Vara.

  • 28/03/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 18:10

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:55

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2019 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:06

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2019 04:30:00, 2ª Vara.

  • 26/02/2019 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 15/02/2019 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 16:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Alvará

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 12:13

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/10/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/07/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/03/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2018 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/01/2018 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2018 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2018 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2018 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2018 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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