TJSP - 0106299-07.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106299-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Afonso de Oliveira Garcia - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA.
PEDIDO DE REVERSÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
NÃO CABIMENTO.
TUTELA QUE, DEFERIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO TRAZ QUALQUER IRREVERSIBILIDADE PARA A AGRAVANTE (ART. 300, §3º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), JÁ QUE, AO FINAL DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES PARA A COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS.
DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Silvia Satie Kuwahara (OAB: 185387/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) -
21/05/2025 15:20
Juntada de Petição
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 12:35
Prazo
-
30/04/2025 10:51
Documento Finalizado
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 15:46
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
-
29/04/2025 15:09
Despacho
-
28/04/2025 11:47
Conclusão
-
28/04/2025 11:43
Expedido Termo
-
28/04/2025 10:00
Distribuição por Sorteio
-
25/04/2025 09:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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