04/09/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004978-28.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizeu Alves da Costa -

Vistos.

Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo.

Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 106;107 e fls. 7), defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura Municipal de Barretos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Recebido o recurso
26/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:53

Ato ordinatório
11/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004978-28.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizeu Alves da Costa -

Vistos.

Fls. 124/125: Retifique-se o valor da causa, conforme petição de fls. 124/125.

Oportunamente, conclusos.

Int. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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