10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005023-12.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Saes - BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 29 , condenando a requerida ao custeio do tratamento com o medicamento LETERMOVIR 480MG, 100 comprimidos, na periodicidade descrita no relatório médico de fls. 17.

Encerro esta fase com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$3.000,00, por equidade, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC.

A propósito: "APELAÇÃO CONDENAÇÃO VERBAS DE SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS EQUIDADE - Honorários advocatícios arbitramento por equidade, valor da causa que se mostra excessivo, despropositada a fixação da verba em percentual.

Inteligência das alíneas do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil; - Quantia fixada, em valor aquém do razoável (2,1% da causa) majoração para R$3.500,00 (pelo critério da equidade) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJ-SP - 11085666120168260100 SP 1108566-61.2016.8.26.0100 Data de publicação: 29/06/2018).

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.

I. - ADV: ELIANE DE SOUZA CAMPOS PEREIRA (OAB 275666/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005023-12.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Saes - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Considerando a natureza deste feito e à luz dos elementos probatórios carreados aos autos, bem como com o escopo de evitar a prolação de decisão surpresa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais pelas partes, nos termos do artigo 364, § 2, do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ELIANE DE SOUZA CAMPOS PEREIRA (OAB 275666/SP)
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:38

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:08

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:50

Juntada de Mandado
12/07/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:49

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:05

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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