17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009623-51.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Requerente: CCT TREINAMENTOS - Requerido: JOÃO PAULO SANTOS SOUZA - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram o recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO - INADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO A MENOR QUE NÃO AUTORIZA O RECEBIMENTO DO RECURSO - DECISÃO CUJA ORIGEM DEVERIA TER TOMADO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO, NÃO VINCULA A TURMA RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA DETERMINADA COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95 - PUILS Nº 0000043-07.2017.8.26.9001 E Nº 0000001-25.2023.8.26. 9040 - ENUNCIADO Nº 80 E Nº 168 DO FONAJE - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Robson Luiz Quintino dos Santos (OAB: 237905/SP)
10/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:17

Distribuído por sorteio
05/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 10:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/11/2024 09:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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