17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001160-93.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Roberto Aparecido Giacon - Recorrida: Edna Lopes da Silva de Sá - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS - EXCLUSÃO DE ITENS POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IDÔNEA - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MÃO DE OBRA - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.A RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SUBSISTE, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO A CONDUTORA, EM RAZÃO DO DEVER DE GUARDA.

OS DANOS MATERIAIS FORAM PARCIALMENTE DEMONSTRADOS, COM EXCLUSÃO MOTIVADA DE ITENS E REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MÃO DE OBRA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO CONFORME AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Eduardo Vieira da Silva (OAB: 231771/SP) - Santana César Pontes (OAB: 373131/SP)
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:28

Expedido Termo
15/04/2025 09:22

Distribuição por Sorteio
14/04/2025 09:49

Processo Cadastrado
11/04/2025 08:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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