29/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002710-36.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wellington Medeiros de Assunção e outro - SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. -

Vistos. 1.

Fls.257/272: Cumpra-se o v.Acórdão que deu parcial provimento ao recurso dos autores para determinar que a retenção pela ré será limitada a 20% dos valores pagos pelos autores, com a restituição de 80%, observada a integral retenção da comissão de corretagem e sem incidência da taxa de fruição, encargos condominiais ou IPTU, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros legais a partir do trânsito em julgado.

Houve, ainda, condenação da ré ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Os autores, por sua vez, arcarão com os 20% restantes das custas e despesas processuais e honorários fixados em R$ 600,00. 2.No caso de eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o disposto no art.1285 e seguintes das N.S.C.G.J., devendo o procurador da exequente providenciar o correto requerimento, através do peticionamento eletrônico- ferramenta "petições intermediárias - cumprimento de sentença", vinculando o pedido ao número dos autos principais. 2.1-O requerimento deverá ser instruído com as seguintes peças : a) sentença e acórdão; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 2.2.-Fica observado ainda que, após a finalização do pedido, o sistema gerará um protocolo de comprovação de ingresso, devendo ser aguardado o oportuno cadastro ou rejeição do pedido pela serventia, (este último, em caso de cadastro em desconformidade com o determinado, ocasião em que será encaminhada informação, neste sentido, ao e-mail do(a) interessado(a) para que promova novo peticionamento), que, se em termos e na ordem cronológica, atribuirá um número ao incidente. 3.Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema e arquivem-se.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP), WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 18:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:28

Conclusos para julgamento
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:11

Ato ordinatório
28/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:17

Suspensão do Prazo
12/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 23:04

Suspensão do Prazo
03/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015391-08.2024.8.26.0011

Banco Bradesco S/A

Gilmar dos Santos Cruz

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1002095-69.2022.8.26.0210

Morais e Cardoso Sociedade de Advogados ...

Larissa Cristina Soares dos Santos

Advogado: Vinicius Morais Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1000271-18.2023.8.26.0638

Amelia de Jesus Marconato Fabbro

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Wellington Faria do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1014138-88.2025.8.26.0224

Shirlei Russi Joao

Valdivina Vicentina Poielli

Advogado: Adriana Soares Simoes Trevisan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1002710-36.2023.8.26.0659

Wellington Medeiros de Assuncao

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Wellington Medeiros de Assuncao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 10:58

Exibir Processo