06/12/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/10/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024
17/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024
16/10/2024 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERRA ROXA
18/09/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/09/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/09/2024 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

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