15/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001234-90.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Eduardo Moro - - Annuska Cristina Camioto - - Mariana Camioto Moro - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por José Eduardo Moro, Annuska Cristina Camioto e Mariana Camioto Moro contra Latam Airlines Group S/A, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 11.194,17 a título de reparação por dano material [referente às cinco diárias de hotel e alimentação nos dias 3, 4, 5, 6 e 7, realizadas em janeiro de 2025, em razão da demora no voo de retorno], com correção monetária contada da data do prejuízo (03/01/2025), mais juros legais da mora contados da citação da ré; e b) condenar a ré ao pagamento de indenizações por danos morais, no valor individual de R$ 5.000,00 para cada autor, com correção monetária contada da data desta sentença (10/06/2025), mais juros legais da mora contados da citação (24/03/2025).

A correção monetária será pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (juros fixados pela "Taxa Legal" divulgada pelo Banco Central do Brasil).

Sem condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Oportunamente, manifeste-se a parte autora em termos de cumprimento de sentença. - ADV: LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB 412652/SP), LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB 412652/SP), LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB 412652/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:12

Ato ordinatório
08/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:40

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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