03/09/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003633-10.2025.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Marcio Greick Ferreira de Oliveira - HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 40/43, nestes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de Leila Ferreira de Oliveira e Alexia Vitória de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Públic.

Deixo de apreciar a questão relativa ao recolhimento do imposto causa mortis, pois no arrolamento é cabível a homologação da partilha ou adjudicação ainda que não realizado o pagamento do tributo (artigo 662, parágrafos 1º e 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha para remessa eletrônica, nos termos do artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), com a anotação da gratuidade concedida a fls. 33 e do artigo 98, inciso IX do Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação da Fazenda para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I. - ADV: ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:44

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/08/2025 11:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:54

Evoluída a classe de 74 para 31
01/07/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003633-10.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Greick Ferreira de Oliveira - Manifeste-se a(o) inventariante sobre a informação do Sr.

Partidor, providenciando-se o necessário.

Prazo de 30 dias.

Decorridos, aguarde-se em arquivo eventual provocação. - ADV: ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:05

Recebidos os autos do Partidor
17/06/2025 20:05

Realizada a Informação da Partidoria
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
16/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial
09/02/2025 18:45

Conclusos para despacho
08/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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