TJSP - 1002176-10.2023.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

PLINIO BACK SILVA

OAB: 127161/SP

CPF *35.***.*60-36

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MARIA DOS SANTOS OU ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *85.***.*19-15

Advogados

WILLIAM DE SOUZA CARRILLO

OAB: 287289/SP

CPF *42.***.*91-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:20

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/07/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 07:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 06:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 19:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002176-10.2023.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Antonia Maria dos Santos ou Antonia Nascimento dos Santos -

    VISTOS...

    Vista ao Ministério Público.

    I-se. - ADV: PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)

  • 10/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 16:16

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 22:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:14

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:05

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 22:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2023 10:28

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 12:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/04/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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