24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009677-66.2024.8.26.0502 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: Danilo Herrero Boscolo Tessaro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante do teor da respeitável decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (fls. 214/218), nada há a providenciar nesta Presidência.

Assim, observadas as cautelas de praxe, tornem os autos à Vara de origem. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP) - Liberdade
11/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:53

Despacho
03/06/2025 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 13:57

Situação de Julgado
30/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:29

Decisão Monocrática - Outras Decisões
26/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:51

Baixa Definitiva
20/03/2025 16:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
20/03/2025 16:48

Documento Finalizado
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/03/2025 10:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:09

Situação de Julgado
05/03/2025 16:07

Despacho
21/02/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 17:17

Despacho
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/02/2025 18:08

Decisão Monocrática - Outras Decisões
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:52

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:50

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
29/01/2025 11:39

Documento Finalizado
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/01/2025 15:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:59

Despacho
17/01/2025 10:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/01/2025 10:27

Recebidos os autos do MP
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/12/2024 09:46

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
18/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2024 19:07

Recurso Extraordinário
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 04:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/11/2024 15:15

Recebidos os autos do MP
15/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/11/2024 18:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:53

Prazo
25/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:02

Acórdão registrado
07/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/10/2024 19:23

Julgado virtualmente
27/09/2024 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 09:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2024 19:21

Despacho
06/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 13:03

Processo Cadastrado
29/08/2024 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011147-75.2024.8.26.0521

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jadir Ducas Sobrinho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0011147-75.2024.8.26.0521

Jadir Ducas Sobrinho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1006860-56.2024.8.26.0358

Mirassol Cursos Livres LTDA - ME

Guilherme Henrique Porfirio

Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0009677-66.2024.8.26.0502

Danilo Herrero Boscolo Tessaro

Justica Publica

Advogado: Josiel Antonio Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034621-26.2025.8.26.0100

Washington Alex de Freitas Brito

Centrurion Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Renato Melo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:39

Exibir Processo