TJSP - 0002228-48.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002228-48.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Gonçalves dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339, do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Lucas Ribeiro Canellas (OAB: 525709/SP) - Liberdade -
14/02/2025 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/02/2025 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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