24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000858-83.2025.8.26.0154 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravado: LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP) - Liberdade
10/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 18:39

Recurso especial
02/06/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:55

Prazo
26/04/2025 15:55

Prazo
04/04/2025 14:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:29

Acórdão registrado
31/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 12:52

Julgado virtualmente
26/03/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:32

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:40

Informação
14/03/2025 11:20

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 17:50

Processo Cadastrado
11/03/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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