23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000858-83.2025.8.26.0154 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravado: LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP) - Liberdade
12/03/2025 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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