17/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:14

Prazo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:23

Vista (Contraminuta)
10/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 08:36

Prazo
26/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/09/2024 12:01

Recurso Especial
17/07/2024 10:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2024 10:03

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:32

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 13:09

Prazo
11/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:00

Vista (Contrarrazões)
11/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:50

Prazo
02/05/2024 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:01

Acórdão registrado
25/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 17:47

Declaração assinada
24/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:34

AcórdãoFinalizado
23/04/2024 19:06

Documento Finalizado
23/04/2024 13:30

Não-Provimento
23/04/2024 13:30

Julgado
15/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2024 10:25

Despacho À Mesa
26/03/2024 18:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:52

Documento Finalizado
26/03/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/03/2024 11:03

Despacho À Mesa
27/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:18

Documento Finalizado
27/02/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 11:23

Inclusão em Pauta
30/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:22

Recebidos os autos do MP
28/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 23:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/10/2023 09:28

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2023 15:30

Processo Cadastrado
11/10/2023 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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