TJSP - 1045121-18.2024.8.26.0576
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
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21/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045121-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Oliveira Pinto -
Vistos.
Fls. 129/131: Recebo a emenda à inicial, anote-se.
Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil).
Citem-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.
A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.
Intime(m)-se. - ADV: CAMILLA ARANTES GONÇALVES MAGALHÃES (OAB 25856/MT), RARYANA MARQUES CUNHA (OAB 32470/O/MT) -
20/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 07:28
Expedição de Carta.
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20/08/2025 07:28
Expedição de Carta.
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20/08/2025 07:28
Expedição de Carta.
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20/08/2025 07:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
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15/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 06:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1045121-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Oliveira Pinto - Considerando o Provimento nº 2.788/2025 que procedeu o reajuste das despesas postais da Carta registrada unipaginada com AR digital para o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), complemente a parte autora/requerente as custas para citação via AR no valor de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), no prazo de 30 dias. - ADV: RARYANA MARQUES CUNHA (OAB 32470/O/MT), CAMILLA ARANTES GONÇALVES MAGALHÃES (OAB 25856/MT) -
18/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:51
Expedição de Carta.
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13/06/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2025 16:59
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/03/2025 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/03/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/03/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/10/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 19:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
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07/10/2024 14:54
Conclusos para despacho
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03/10/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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