01/09/2024 22:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 06:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 05:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 06:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 06:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2023 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:33

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Hugo Barbosa (OAB 315156/SP) Processo 1022306-06.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Baratão das Tintas Rondon Ltda - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil.

Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser arrestados), que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado).

Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado.

Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser penhorados).

Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Finalmente, caso se trate de penhora de veículo, deverá haver imediatamente a busca e apreensão, a remoção e sua entrega ao exequente, na qualidade de depositário, nos termos dos art. 839 caput e 840 § 1º, do CPC.

Em seguida, caberá ao exequente comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o valor do veículo, pela tabela FIPE, e manifestar-se a respeito de leilão imediato, nos termos dos arts. 871, IV e 852, I, do CPC.

Havendo manifestação pelo leilão imediato, o escrivão providenciará, sem demora, para que o veículo seja leiloado, depositando-se nos autos o produto arrecadado.

E desde já fica deliberado que não será aceito lance inferior de 50% do valor pelo qual o veículo é levado a leilão.

Por sua vez, também desde já fica deliberado que, entre outros, constitui dever do leiloeiro mostrar o veículo fisicamente, e explicitar suas condições, aos pretendentes, consoante dispõe o art. 884, III do CPC.

O edital que ao leiloeiro cumpre publicar deverá, demais disso, observar rigorosamente as disposições do art. 886 do mesmo estatuto processual; e o leiloeiro não poderá realizar o leilão caso as intimações necessárias não tenham sido efetivadas.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - esclareça a parte credora se pretende somente a citação do executado; caso pretenda a citação e penhora providencie a parte credora o pagamento de mais uma diligência.
18/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 17:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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