01/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 06:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:04

Expedição de Carta.
28/07/2025 13:03

Expedição de Carta.
28/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:02

Determinada Requisição de Informações
21/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:38

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:48

Mudança de Magistrado
17/06/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001339-83.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Pierre Dias de Freitas - - Victória Rissa Farias Gonçalves - Bonafide Negocios Imobiliarios S C Ltda - - Cesar Reinaldo Offa Basile - Bonafide Negocios Imobiliarios S C Ltda - - Cesar Reinaldo Offa Basile - - Tokio Marine Seguradora S/A -

Vistos.

JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS e outra opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 719/721, aduzindo, em suma, que a decisão é omissa quanto à distribuição do ônus da prova relacionado ao ponto controvertido de número 4 especificamente no que toca à necessidade de os réus comprovarem o valor pago a título de indenização securitária e o descritivo dos danos cobertos.

Nos termos dos arts. 1.022 e 1.023, §2º, do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais, sendo apreciados independentemente de manifestação da parte contrária, salvo quando visarem efeito modificativo o que não ocorre no presente caso, em que se aponta omissão meramente formal, sem reflexo no mérito ou inovação no conteúdo decisório.

Pois bem.

Compulsando atentamente o teor da decisão saneadora e os argumentos do recurso, verifica-se que assiste razão ao embargante.

Embora tenha sido corretamente delimitado, como ponto controvertido, a verificação de eventual cobertura dos danos pela seguradora, o ponto controvertido n.º 4 também envolve a análise sobre eventual cobertura securitária desses danos aspecto que não foi mencionado de forma clara na distribuição do ônus da prova.

Tal circunstância gerou dúvida quanto à quem incumbe a comprovação do valor eventualmente pago pela seguradora e do descritivo dos danos cobertos, o que justifica o acolhimento do recurso para sanar a obscuridade apontada..

Assim, recebo o recurso interposto, pois tempestivo, e no mérito, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de integrar a decisão saneadora para consignar que incumbe aos réus, além do que já consignado, comprovar o valor eventualmente pago pela seguradora, bem como o descritivo dos danos cobertos pela indenização securitária, conforme ponto controvertido n.º 4.

Considerando a apresentação dos rol de testemunhas às fls. 730/734, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 15h, a ser realizada por meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, conforme Comunicado CG nº 284/2020.

Compete aos advogados providenciar a intimação das testemunhas que arrolarem, nos termos do art. 455 do CPC, com a devida indicação do endereço eletrônico de cada testemunha no prazo de 10 (dez) dias.

A ausência de e-mail implicará a preclusão da prova.

Deverá ser juntada, com antecedência mínima de três dias úteis, cópia da correspondência enviada e do respectivo comprovante de recebimento.

A inércia na intimação implicará presunção de desistência da oitiva.

Indefiro, por ora, o pedido de intimação judicial da testemunha Josiane Pereira Ramalho, devendo a parte indicar, se possível, meio idôneo de contato, inclusive e-mail, e comprovar eventual impossibilidade de localização, caso persista o interesse na oitiva.

Conforme requerido pela ré, intime-se pessoalmente a parte adversa para depoimento pessoal, observadas as condições legais quanto ao recolhimento de eventuais despesas.

Na data e horário designados, os participantes deverão ingressar na sala virtual com cinco minutos de antecedência, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto.

Será utilizado o recurso de lobby para a oitiva individual de partes e testemunhas, e a audiência será gravada, com disponibilização do link de acesso às partes no termo respectivo.

Recomenda-se a leitura prévia do manual de acesso à audiência virtual, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Certifique-se a serventia, com antecedência mínima de sete dias, quanto à regularidade das intimações e envio dos links.

Por fim, quanto ao ofício requerido à BONAFIDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, defiro o pedido, a fim de que a empresa informe, no prazo de 15 (quinze) dias, todas as tentativas de contato realizadas pelo locatário JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS durante a vigência do contrato de locação objeto dos autos, bem como forneça, se possível, os dados completos (inclusive e-mail) dos colaboradores identificados como Jessica Kerber e Samuel, a fim de viabilizar eventual oitiva como testemunhas.

Por fim, quanto ao ofício requerido à BONAFIDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, defiro o pedido, a fim de que a empresa esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se há registros de contatos realizados pelo locatário JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS durante a vigência do contrato de locação objeto dos autos e, em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos registros.

Requisite-se, ainda, que informe, se possível, os dados completos (inclusive e-mail) dos colaboradores identificados como Jessica Kerber e Samuel, a fim de viabilizar eventual oitiva como testemunhas.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:33

Ato ordinatório
13/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 19:52

Expedição de Carta.
26/02/2024 19:52

Expedição de Carta.
26/02/2024 19:52

Expedição de Carta.
26/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:09

Ato ordinatório
08/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:06

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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