TJSP - 1513485-17.2025.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2025 15:22
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
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04/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513485-17.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK SOUZA SANTOS -
Vistos.
Designo audiência virtual de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 20 de outubro de 2025, às 14H00.
Providencie a z secretaria o envio de link de acesso para as partes.
Intime-se a Defesa para que forneça os dados do imputado (endereço eletrônico/e-mail do mesmo) para permitir o envio do link de acesso, vez que referidos dados não constam do acordo e da certidão juntados aos autos.
Int. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP) -
03/09/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:23
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513485-17.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK SOUZA SANTOS - Diante do noticiado pelo órgão acusatório, havendo possibilidade de formalização de Acordo de Não Persecução Penal com o(a) averiguado(a), aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para realização das tratativas.
Considerando que cabe ao juízo da execução a indicação de entidade pública ou de interesse social a ser beneficiada com a destinação da prestação pecuniária a ser recolhida em ANPP, conforme art. 28-A, inciso IV do Código de Processo Penal aliado às resoluções nº 852/2021 do TJSP e 558/24 do CNJ, dê-se vista ao Ministério Público para, se o caso, retificar, neste ponto, a proposta de acordo, dentro do mesmo prazo.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Em caso de juntada de minuta de acordo devidamente assinado ou mídia contendo a aceitação do investigado, tornem os autos conclusos para eventual homologação.
Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP) -
22/08/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
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21/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2025 11:53
Deferido o Pedido
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18/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1513485-17.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK SOUZA SANTOS -
Vistos.
Preliminarmente, intime-se o patrono de fl. 52 para que junte instrumento de procuração contendo assinatura digital do outorgante ou documento de identificação que comprove a autenticidade da assinatura aposta na procuração de fl. 53.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 11:36
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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27/05/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:55
Juntada de Alvará
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23/05/2025 16:38
Expedição de Alvará.
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23/05/2025 15:46
Evoluída a classe de 280 para 279
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23/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/05/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/05/2025 15:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/05/2025 06:11
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/05/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 18:06
Juntada de Alvará
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20/05/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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