TJSP - 1064711-15.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 10:55
Baixa Definitiva
-
26/07/2025 10:54
Trânsito em julgado
-
26/07/2025 10:52
Trânsito em julgado
-
23/07/2025 15:56
Prazo
-
23/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:26
Prazo
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/06/2025 19:47
Despacho
-
13/06/2025 15:23
Subprocesso Unificado ao Principal
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064711-15.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Suhai Seguros - Embargdo: Carlaelson Santos Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO, COM COBERTURA PARA ROUBO, FURTO E COLISÃO/DANOS.
NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O CONTRATO PREVIA INDENIZAÇÃO APENAS PARA PERDA TOTAL, SEM COBERTURA PARA PERDA PARCIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELO AUTOR.
EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGURADORA REQUERIDA, QUE ALEGA OMISSÃO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.
EXAME: NÃO ACOLHIMENTO.
MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E SUPERADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.
SEGURADORA QUE NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES ADEQUADAS AO CONSUMIDOR A RESPEITO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DITA A ESSÊNCIA DO CONTRATO.
OMISSÃO DA SEGURADORA QUE CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA-FÉ OBJETIVA.
DICÇÃO DOS ARTS. 4º, INCISO III, 6º, INCISO III, E 51, INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CLÁUSULA LIMITATIVA QUE NÃO FOI REDIGIDA COM CLAREZA E DESTAQUE, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESCISÃO DO CONTRATO COM A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO ADERENTE, NOS TERMOS DO ART.18 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
NO MAIS, MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS APENAS A EXAMINAR OS ESSENCIAIS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO.
PRETENSÃO EVIDENTE DE REANÁLISE COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS -
30/05/2025 23:16
Acórdão registrado
-
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/05/2025 21:57
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 16:42
Conclusos para decisão
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14/05/2025 12:54
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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