17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004191-08.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrente: Inst.

Prev.

Social dos Func.

Mun. de Tatuí - Tatuiprev - Recorrido: Joao Antonio Gomes da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TATUÍ - CARGO DE PEDREIRO - SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS - INCLUSÃO DE QUINQUÊNIOS NO CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - IMPOSSIBILIDADE - EFEITO CASCATA - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 37, XIV) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSOS DOS REQUERIDOS PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) - Eduardo Novais (OAB: 313204/SP) - Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP)
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 18:40

Expedido Termo
27/02/2025 12:42

Distribuição por Sorteio
26/02/2025 12:36

Processo Cadastrado
20/02/2025 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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