TJSP - 1003497-88.2025.8.26.0564

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003497-88.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Maria Vanilda Correia Lopes Silva - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO.

GOLPE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

MENSAGEM RECEBIDA POR CONSUMIDOR INFORMANDO SOBRE SUPOSTA FRAUDE, DIRECIONANDO-O PARA A SOLUÇÃO DO CASO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO, OUTROSSIM, A CULPA CONCORRENTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CLARAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS, FRUSTRANDO A SEGURANÇA QUE SERIA DE SE ESPERAR NAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS.

VAZAMENTO DE DADOS QUE, NO CASO, CONTRIBUIU PARA DESARMAR O ESPÍRITO DA PARTE AUTORA, DESPERTANDO A CONFIANÇA DE QUE, DE FATO, MANTEVE CONTATO COM RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DE SUA CONTA BANCÁRIA, DANDO AZO À TRANSAÇÃO ESPÚRIA NARRADA NA EXORDIAL.

TRANSAÇÕES FLAGRANTEMENTE SUSPEITAS, CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, PARA ALÉM DE COMPRAS, E TRANSAÇÕES VIA PIX, NA TRANSFERÊNCIA PIX, CUJO PREJUÍZO TOTAL ASSUMIU A EXPRESSIVA QUANTIA DE R$ 54.917,63, DESTOANTE DO PERFIL DA CORRENTISTA, CONSOANTE SE OBSERVA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS A FLS. 113/143.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA PELO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CRISTALIZADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 479 DO E.

STJ.

INAFASTÁVEL RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS INCORRIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Cirineu Ribas Junior (OAB: 418936/SP)