23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:20

Recebido o recurso
15/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002031-51.2025.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Mf Serviços Médicos S/s Ltda Me - Gocare Planos de Saude Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por Gocare Planos de Saude Ltda em face de Mf Serviços Médicos S/s Ltda Me, e declaro com fundamento no artigo 702, §8º, do CPC constituído o título executivo no valor de R$ 7.716,54.

Sobre o valor da condenação incidirão os seguintes encargos moratórios: (i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o vencimento; (ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento).

Por consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré-embargante sucumbente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:21

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
01/03/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:57

Expedição de Carta.
19/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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