02/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:19

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010702-49.2022.8.26.0320 (processo principal 0006057-84.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Enezira das Dores Garcia dos Santos - A impugnação à gratuidade deve ser rejeitada, pois a presunção de veracidade deque se revestem as declarações de hipossuficiência e demais documentos dos herdeiros, trazidos aos autos não foram afastados pelo impugnante.

Assim, a gratuidade processual deve ser mantida no presente caso, como garantia de acesso à justiça.

Desse modo, fica desacolhida a impugnação, mantendo-se a gratuidade a favor dos exequentes.

Com o recolhimento da cota parte dos honorários periciais pela parte executada e a reserva pela Defensoria Pública, intime-se o perito para realização dos trabalhos conforme já determinado.

Atentando-se o perito aos quesitos formulados.

Intime-se. - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
18/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:33

Expedição de Ofício.
29/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:48

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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