27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032849-26.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Barbosa Soares - BANCO CETELEM S.A e outro - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1032849-26.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Barbosa Soares - BANCO CETELEM S.A e outro -

Vistos.

Ciência às partes do Acórdão de pp. 202/207 que conheceu do e Conflito de Competência Cível nº 0006631-86.2025.8.26.0000, para declarar a competência do JUÍZO SUSCITADO (MM.

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto).

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.

Intimem-se. - ADV: LEONILDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 300397/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:06

Expedição de Ofício.
24/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 04:24

Suspensão do Prazo
13/08/2023 06:11

Suspensão do Prazo
10/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
30/07/2023 06:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:38

Recebida a Petição Inicial
05/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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