25/04/2025 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 14:45

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 14:02

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:58

Apelação/Razões Juntada
05/04/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 06:00

Recebido o recurso
18/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:13

Petição Juntada
14/03/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/03/2025 15:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/02/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 13:46

Documento Juntado
25/02/2025 13:45

Documento Juntado
25/02/2025 13:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 14:43

Mandado Expedido
19/02/2025 12:09

Termo Expedido
19/02/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 21:39

Conclusos para Sentença
12/02/2025 21:37

Termo de Audiência Expedido
11/02/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/02/2025 09:21

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 09:16

Folha de Antecedentes Juntada
10/02/2025 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025 15:42

Apensado ao processo
13/01/2025 15:41

Incidente Processual Instaurado
17/09/2024 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 15:51

Mandado Juntado
10/09/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 15:34

Ofício Expedido
06/09/2024 14:34

Mandado Expedido
03/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 20:15

Petição Juntada
02/09/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 11:05

Ofício Expedido
23/08/2024 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 13:12

Mandado Juntado
20/08/2024 11:09

Mandado Expedido
20/08/2024 11:09

Mandado Expedido
20/08/2024 11:07

Mandado Expedido
20/08/2024 09:40

Audiência de Instrução e Julgamento
23/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:54

Defesa Prévia Juntada
16/05/2024 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 08:47

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 12:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2024 12:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 12:27

Mandado Juntado
26/04/2024 13:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2024 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2024 12:18

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 12:12

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 12:09

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 12:04

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:48

Petição Juntada
26/03/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 14:31

Ofício Expedido
16/02/2024 16:49

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 16:33

Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024 16:33

Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024 16:33

Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024 13:35

Evoluída a Classe
30/01/2024 16:47

Recebida a denúncia
29/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 09:01

Denúncia Juntada
29/01/2024 09:01

Petição Juntada
22/01/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:04

Relatório Final Juntado
17/01/2024 10:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/11/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/11/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 10:22

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2023 21:51

Suspensão do Prazo
28/09/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 08:09

Pedido de Prazo Juntada
15/08/2023 13:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/08/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 11:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/08/2023 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 08:21

Pedido de Prazo Juntada
06/07/2023 15:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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