17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016976-02.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Fraga & Fraga Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), KELLY CRISTINA PEREZ (OAB 226154/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 04:17

Suspensão do Prazo
28/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/05/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:27

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
24/04/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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