TJSP - 2117616-88.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Tosta
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:27
Prazo
-
22/07/2025 11:27
Prazo
-
22/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 23:01
Vista (Contrarrazões)
-
19/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/07/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:24
Prazo
-
27/06/2025 14:46
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
23/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:52
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117616-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Galdino e Coelho Advogados - Agravado: Belgo Bekaert Arames Ltda - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO VINCULADA À RECUPERAÇÃO DE NEW ENERGIES - DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E CONDENOU A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE - INSURGÊNCIA DOS PATRONOS DAS RECUPERANDAS - DISPENSADO O CUMPRIMENTO DO ART. 1.019, II, DO CPC, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA - ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TEMA 1076 DO C.
STJ - NÃO ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O CRITÉRIO EQUITATIVO PREVISTO NO ART. 85, §8º, DO CPC, SENDO INAPLICÁVEL O TEMA 1076 DO C.
STJ E O ART. 85, §6º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO SE TRATA DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL, REGULADO POR LEI ESPECIAL (LEI Nº 11.101/2005) E NÃO POR LEI GERAL (CPC), E QUE NÃO TEM NATUREZA PROPRIAMENTE CONDENATÓRIA, MAS MERAMENTE DECLARATÓRIA - INCIDENTE NO QUAL, POR VEZES, SEQUER SE ATRIBUI VALOR À CAUSA E NEM SE PODE AUFERIR PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO, DIRETO OU LÍQUIDO - PRECEDENTES - ENUNCIADO XXII DO GRUPO DE CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Daniel Rivoredo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Maria Elizabeth Paulelli (OAB: 134148/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP) - 4º Andar -
07/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 23:00
Acórdão registrado
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06/06/2025 21:37
Julgado virtualmente
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06/05/2025 21:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:28
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:38
Distribuído por competência exclusiva
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22/04/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 09:20
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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