06/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029470-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Edemício Francisco dos Santos -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/11/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:19

Recebido o recurso
12/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:37

Julgada improcedente a ação
24/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 17:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 20:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:09

Expedição de Mandado.
30/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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