30/07/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:02

Ato ordinatório
29/07/2025 12:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004506-15.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Vilela de Morais Tosatti - O documento de folha 161 comprova ganhos superiores a três salários mínimos e seguindo o critério adotado pela Defensoria Pública, não faz jus ao benefício, razão pela qual indefiro a gratuidade processual.

Intime-se a parte recorrente para comprovar, em 5 dias, o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção: a) taxa judiciária (guia DARE) de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária (guia DARE) referente às custas de preparo, no importe de 4% o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça, sob pena de não processamento do recurso inominado de folhas 155/160. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
18/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:42

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
01/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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