22/04/2025 18:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 18:17

Baixa Definitiva
22/04/2025 18:15

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:59

Prazo
18/03/2025 12:21

Expedido Certidão
11/03/2025 23:00

Acórdão registrado
11/03/2025 21:54

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 17:25

Documento Finalizado
11/03/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
11/03/2025 10:00

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:06

Expedido Certidão Publicação
24/02/2025 17:39

Inclusão em Pauta
11/02/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2025 16:03

Expedido Relatório
04/02/2025 13:45

Conclusos para o Relator
04/02/2025 13:44

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 17:02

Prazo
14/11/2024 10:51

Expedido Certidão
10/11/2024 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/11/2024 20:57

Despacho
07/10/2024 08:53

Conclusos para o Relator
07/10/2024 08:35

Juntada de petição
07/10/2024 08:35

Expedido Termo
22/07/2024 12:32

Prazo
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 15:54

Expedido Certidão
12/07/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/07/2024 14:44

Despacho
25/06/2024 09:26

Conclusos para o Relator
25/06/2024 09:11

Juntada de petição
25/06/2024 09:11

Expedido Termo
24/06/2024 15:38

Prazo
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 11:58

Expedido Certidão
18/06/2024 14:25

Expedido Certidão
14/06/2024 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/06/2024 17:58

Despacho
07/12/2023 14:41

Juntada de petição
07/12/2023 14:41

Expedido Termo
24/10/2023 18:43

Juntada de petição
24/10/2023 18:43

Expedido Termo
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/10/2023 10:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2023 09:23

Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 18:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2023 17:09

Processo Cadastrado
06/10/2023 09:46

Processo encaminhado para outra Seção
05/10/2023 22:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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