TJSP - 0002554-24.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DA SILVA LIMA

Advogados

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB: 344613/SP

CPF *68.***.*33-19

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB: 265070/SP

CPF *47.***.*45-42

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB: 409741/SP

CPF *82.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:30

    Petição Juntada

  • 26/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:48

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 16:30

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 16:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/04/2025 15:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:51

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 17:19

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 16:34

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 13:15

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 13:14

    Expedição de documento

  • 25/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 11:19

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 10:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/04/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2024 16:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/11/2023 14:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0002554-24.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO DA SILVA LIMA - Não se tratando de hipótese de aplicação, pelo Juízo de conhecimento, da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não há que se falar em revisão da situação processual do sentenciado.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 10:50

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 10:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 09:21

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/08/2023 14:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/08/2023 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:31

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/06/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 08:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 15:54

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 15:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 17:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 17:05

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:02

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/04/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/04/2023 17:38

    Ofício Expedido

  • 20/04/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 10:06

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2023 09:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/04/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 14:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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