18/04/2025 10:41

Petição Intermediária Juntada
18/04/2025 10:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/02/2025 11:50

Remetidos os Autos para Local Externo
25/02/2025 16:46

Juntada de petição
25/02/2025 16:45

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 17:55

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
13/01/2025 19:04

Recurso Extraordinário
13/01/2025 19:04

Recurso Especial
02/12/2024 12:40

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/12/2024 12:04

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
02/12/2024 09:26

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/11/2024 11:54

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Devolução ao Cartório
29/11/2024 10:18

Recebidos os autos pelo Relator
28/11/2024 12:12

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
28/11/2024 11:02

Juntada de petição
28/11/2024 11:02

Juntada de petição
24/10/2024 16:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/10/2024 08:47

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão
15/10/2024 14:47

Juntada de petição
12/10/2024 09:54

Expedido Certidão
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:20

Juntada de petição
01/10/2024 16:06

Expedido Certidão
01/10/2024 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2024 12:34

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
12/09/2024 17:18

Acórdão registrado
12/09/2024 15:52

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
12/09/2024 15:26

Julgado virtualmente
02/09/2024 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 20:53

Recebidos os autos pelo Relator
26/08/2024 13:39

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
26/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
21/08/2024 09:07

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/08/2024 09:07

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
20/08/2024 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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