21/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500136-07.2024.8.26.0575 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Carlos Pizani Ltda -

Vistos.

Conforme disposto na Portaria Conjunta nº 10.463/2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência para processar e julgar as Execuções Fiscais Estaduais, com jurisdição sobre Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, excluída a Capital.

O Núcleo poderá receber redistribuição de processos digitais de execução fiscal estadual em andamento nas Unidades Judiciais do interior ou do litoral, indicados pela Procuradoria Geral do Estado, cujo valor da causa seja igual ou superior a 200.000 (duzentas mil) UFESPs ou que tenham interesse relevante justificado pela Fazenda Pública Estadual.

Ante o exposto, intime-se a Exequente para manifestação acerca de eventual interesse na redistribuição do presente feito para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo concordância, fica desde já deferida a pretensão da Exequente devendo a z.

Serventia proceder a remessa dos autos ao Distribuidor, para que adote as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:39

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 06:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:30

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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