24/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005347-75.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudionor Ventura - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 60 dias corridos sem comprovação do pagamento das custas pendentes.

Assim, em cumprimento à determinação judicial, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa (CDA).

Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf.

Intimem-se.

Fernandopolis, 10 de junho de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:36

Suspensão do Prazo
25/03/2025 07:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:45

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 15:44

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 22:21

Recebido o recurso
24/10/2024 21:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:28

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
17/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:59

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/08/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
01/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
01/08/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005167-11.2025.8.26.0361

Anannias Bernardo dos Reis

Servico Municipal de Aguas e Esgotos de ...

Advogado: Romane Antonio Machado de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2017 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1003629-54.2023.8.26.0132

Maria Helena Bordenal Martines

Marcos Antonio Costa

Advogado: Rodrigo Braido Devito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0005168-93.2025.8.26.0361

Ailton Jose do Nascimento

Servico Municipal de Aguas e Esgotos de ...

Advogado: Romane Antonio Machado de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2017 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0005169-78.2025.8.26.0361

Gilson Pontes de Morais

Servico Municipal de Aguas e Esgotos de ...

Advogado: Gustavo Costa Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2017 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1005347-75.2024.8.26.0189

Claudionor Ventura

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo