22/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:10

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:50

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:50

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:50

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001837-59.2025.8.26.0408 (processo principal 1006123-97.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Antônia Cândido de Souza -

Vistos.

Petição de fls.01/02 : 1) Proceda-se à penhora por meio do sistema bacen-jud, no valor de R$ 2.432,26 (Dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). 2) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de fixação de custas e honorários devidos à parte contrária caso desacolhidos os embargos (artigo 55, caput e § único, inciso II da Lei 9.099/95).

Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 3) Caso frutífera a penhora on line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo de embargos nos moldes acima. 4) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade de o bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 5) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário.

Intime-se. - ADV: FAGNER GASPARINI GONÇALVES (OAB 315001/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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