10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006810-81.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Jucemara Rodrigues Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. (1) PEDIDO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA TAXA DE JUROS, PUGNANDO PARA QUE SEJAM A DA MÉDIA MERCADOLÓGICA.

TAXA DE JUROS CONVENCIONADA PELAS PARTES DENTRO DE PADRÕES REGULARES DO MERCADO, A SER MENOR QUE O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE JUROS GERAL, SEGUNDO TABELA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONVENÇÃO MAJORITARIAMENTE APLICADA PELA JURISPRUDÊNCIA. (2) ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rossetto Silveira (OAB: 481835/SP) - Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
25/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006810-81.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucemara Rodrigues Leite - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação movida por JUCEMARA RODRIGUES LEITE em face do BANCO AGIBANK S.A Diante da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais bem como a indenizar honorários advocatícios do Patrono do réu, que arbitro, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Observe-se a suspensão de tais obrigações em razão da concessão do benefício de justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I. - ADV: LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA (OAB 391319/SP), THIAGO CUBAS RIBEIRO (OAB 253992/SP), EVELYN DE SOUZA LIMA (OAB 226823/SP), RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB 481835/SP), FELIPPE GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 407565/SP), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:34

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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