24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001756-87.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andre Lisboa Feitosa -

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por servidor público estadual, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, objetivando o recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, durante o período de 22/09/2014 à 03/12/2019 em que laborou no Instituto de Criminalística de Santos.

Fixado como ponto controvertido a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho do autor e o seu grau, a prova pericial, consubstanciada no laudo de fls. 263/285, concluiu da seguinte forma: Conforme os descritivos no corpo do laudo e dos descritivos das funções administrativas acima, neste tópico, os mesmos não se encaixam dentro das condições necessárias da NR 15 e seu anexo 14, para definir um grau de insalubridade, visto que, se os descritivos narrados pelo requerente na sua petição inicial, ocorrerem de verdade, se dá de maneira ocasional, pois todos eles, se ocorrerem levaram a perda da prova pericial, pela quebra da cadeia de custódia, não estavam isolados de terceiros.

Conforme os descritivos hoje da NR15 e seu anexo 14, existem apenas dois graus de insalubridade em relação a gentes biológicos os graus médio e máximo.

Os quais os descritivos laborativos de oficial administrativos não se encaixam.

Constou do laudo, ainda, que a perícia foi efetuada na novo local da instalação do Instituto de Criminalística (IC), visto que, no prédio anterior está em reforma e no local onde se encontrava o IC está em reformas de alvenaria / hidráulica e não será após a reforma mais o I.C. (fls. 266).

Nesse contexto, o depoimento das testemunhas a respeito das condições de trabalho afirmadas pela autora e a sua habitualidade é potencialmente útil ao deslinde da demanda.

Desta forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h30min, a se realizar na sala nº 522, 5º andar, do Fórum de Santos situado na Praça José Bonifácio.

O rol das testemunhas que as partes pretendem ouvir em audiência, com a limitação prevista no § 6º do art. 357, do CPC, deverão ser apresentados no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da disponibilização deste despacho no diário eletrônico da justiça, cuja intimação deverá observar o preconizado pelo art. 455 do CPC.

Fls. 314/321: ciência ao demandado.

Int. - ADV: FERNANDA MENDES DE AZEVEDO (OAB 298392/SP)
18/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
27/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
18/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:05

Ato ordinatório
04/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório
21/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 12:49

Juntada de Ofício
13/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:50

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
31/03/2023 05:32

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2023 07:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
01/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 21:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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