04/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000988-87.2025.8.26.0408 (processo principal 1001321-37.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Veiga Gennari - Km Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante do exposto, acolho os presentes embargos declaratórios e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de título executivo judicial válido, certo e exigível.

Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos,.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 22:12

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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