TJSP - 1054135-60.2023.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054135-60.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Rafaela da Silva Teixeira - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Posto isso, julgo procedente a presente ação para declarar a inexistência do débito apontado na exordial, tornando definitiva a medida de tutela de urgência concedida, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora a importância acima especificada a título de reparação pelos danos morais sofridos, a ser atualizada monetariamente pelos índices de correção do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação.
Arcará a vencida com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor total devido.
Ainda, considerando o Provimento nº 29/2021, transitada em julgado a sentença, deverá a parte ré efetuar o recolhimento das custas iniciais, inclusive, do preparo, em caso de interposição de recurso de apelação pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cutelas legais e anotações de praxe.
Publique-se e Intimem-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:13
Julgada Procedente a Ação
-
12/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
11/01/2024 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2023 03:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 09:58
Expedição de Carta.
-
07/11/2023 09:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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